Receba notícias diretamente no seu e-mail.

Áreas Atuantes

  • Trabalhista

    Direito do trabalho é o conjunto de normas jurí­dicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurí­dica dos trabalhadores.

    Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

  • Tributário

    Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurí­dicas destinadas é regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.

    A disciplina se ocupa das relações jurí­dicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes é instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

  • Famí­lia

    Direito de famí­lia é o ramo do direito que contém normas jurí­dicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

  • Comercial

    Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à  produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se Direito comercial Português,. Rege os actos tidos como comerciais.

    Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

  • Execuções

  • Inventário

    O inventário é procedimento judicial obrigatório. Serve para proceder ao levantamento dos bens existentes, pagar as dúvidas e partilhar o soldo entre os herdeiros.

  • Consumidor

    O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.

  • Direito civil

    O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princí­pios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilí­brio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

    As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil, do qual se separam a fim de disciplinar de forma especí­fica certas categorias de relações jurí­dicas, tendo como objetivos especí­ficos, por exemplo, buscar a proteção a uma das partes presumivelmente mais fraca que a outra na relação obrigacional de trabalho e de consumo (como é o caso o trabalhador e do consumidor), ou conferir tratamento especial a certas atividades em razão de sua relevante função sócio-econômica (como é o caso da atividade comercial ou empresarial).